Termos de Uso da Belí

Ao clicar em botões de aceite, criar uma conta, iniciar o período de teste ou usar qualquer funcionalidade da Belí, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não deve criar conta nem utilizar a plataforma.

Caso você aceite estes Termos em nome de uma empresa, salão ou outra pessoa jurídica, você declara ter poderes para representá-la e obrigá-la a estas condições. Nessa hipótese, os termos "você" e "usuário" também se referem a essa pessoa jurídica.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e com eventuais planos e condições comerciais contratados, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Belí.

A Belí é uma plataforma online de gestão para salões de beleza e profissionais do setor. O serviço é oferecido no modelo multi-tenant, ou seja, cada salão possui seu próprio espaço e endereço de acesso (subdomínio) dentro da plataforma, com dados isolados dos demais salões.

A Belí disponibiliza um conjunto de funcionalidades voltadas à organização e ao crescimento do salão. As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo, com inclusão, alteração ou remoção de recursos, conforme descrito na seção sobre alterações destes Termos.

A Belí é uma ferramenta de apoio à gestão. Ela não presta serviços de beleza, não intermedeia pagamentos entre o salão e suas clientes, salvo quando expressamente indicado, e não substitui o julgamento profissional ou as obrigações legais e fiscais do salão.

Para usar a Belí é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas, como nome, e-mail, número de WhatsApp e, quando aplicável, dados de pagamento. Você é responsável por manter esses dados corretos durante toda a vigência da contratação.

Somente pode contratar e utilizar a plataforma a pessoa maior de 18 anos, plenamente capaz, ou pessoa jurídica regularmente constituída, sempre por meio de representante autorizado. Ao se cadastrar, você confirma atender a esses requisitos.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e das credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas na sua conta. Caso identifique uso não autorizado ou qualquer falha de segurança, avise-nos imediatamente pelo e-mail solutionsistemapb@gmail.com. A Solution Sistema não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por culpa do usuário no zelo dessas informações.

A Belí oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da criação da conta, sem necessidade de informar cartão de crédito. Durante esse período, você pode explorar as funcionalidades disponíveis para avaliar se a plataforma atende às necessidades do seu salão.

Ao final do período de teste, caso você não contrate um plano pago, o acesso às funcionalidades poderá ser suspenso ou limitado. Os dados registrados durante o teste permanecerão disponíveis por prazo razoável para eventual contratação, podendo ser excluídos após esse prazo, conforme a Política de Privacidade.

A Solution Sistema pode, a seu critério, modificar as condições, a duração ou a disponibilidade do período de teste, sem que isso gere qualquer direito adquirido a novos testes gratuitos.

Encerrado o período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago. O plano Pro é oferecido pelo valor de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) por mês, sem fidelidade e sem multa por cancelamento. Os valores vigentes e as condições de cada plano são apresentados no momento da contratação.

O pagamento é feito de forma recorrente pelos meios disponibilizados na plataforma. Ao contratar um plano recorrente, você autoriza a cobrança periódica do valor correspondente até que haja cancelamento. É sua responsabilidade manter os dados de pagamento atualizados.

Em caso de não pagamento, a Solution Sistema poderá suspender ou limitar o acesso às funcionalidades pagas até a regularização, sem prejuízo da preservação dos dados nos termos da Política de Privacidade. Reajustes de preço poderão ocorrer, especialmente a cada 12 (doze) meses ou conforme variação de custos, e serão informados com antecedência razoável, facultado a você cancelar antes da vigência do novo valor.

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, diretamente pelo painel da plataforma, sem fidelidade e sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e mantém o acesso às funcionalidades pagas até o fim do ciclo já pago, salvo indicação em contrário.

A Solution Sistema poderá suspender ou encerrar a conta, mediante aviso quando possível, em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido da plataforma, prática de atividade ilícita, inadimplência ou por determinação legal. Nas hipóteses de violação grave, a suspensão poderá ser imediata.

Encerrada a conta, por qualquer motivo, você poderá solicitar a exportação dos dados dentro do prazo indicado na Política de Privacidade. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos, ressalvadas as informações que devam ser mantidas por obrigação legal ou regulatória.

Você se compromete a usar a Belí de forma lícita, ética e de acordo com estes Termos, com a legislação aplicável e com os direitos de terceiros. Você é responsável pelo conteúdo que insere na plataforma e pela forma como utiliza as funcionalidades, especialmente o envio de mensagens e lembretes às suas clientes.

Ao utilizar recursos de comunicação, como lembretes e mensagens por WhatsApp, você declara possuir base legal e autorização adequadas para contatar as pessoas cadastradas, respeitando as regras aplicáveis de proteção de dados e de comunicação eletrônica, bem como as políticas da plataforma de mensageria utilizada.

Em relação aos dados pessoais das clientes do salão inseridos na plataforma, você, na qualidade de titular da conta e responsável pelo salão, atua como controlador dos dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que você define as finalidades e os meios do tratamento desses dados e é responsável por possuir base legal adequada, por informar as clientes e por atender aos direitos delas.

A Solution Sistema, ao processar esses dados em nome do salão e conforme suas instruções, atua como operadora. Nessa condição, adotamos medidas de segurança razoáveis e tratamos os dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Quanto aos dados de cadastro do próprio dono do salão, como nome, e-mail, WhatsApp e dados de pagamento, a Solution Sistema atua como controladora, tratando essas informações para viabilizar a contratação, a cobrança, o suporte e a operação da plataforma. Você se compromete a cumprir suas obrigações legais como controlador dos dados das clientes, isentando a Solution Sistema de responsabilidade por tratamentos que decorram exclusivamente das suas instruções ou de dados inseridos por você sem a devida base legal.

A Belí, incluindo sua marca, nome, logotipo, software, código-fonte, design, telas, textos, funcionalidades e demais elementos, é de titularidade da Solution Sistema ou de seus licenciadores, e é protegida pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre esses ativos, concedendo apenas uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível durante a vigência da contratação.

É vedado copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa e por escrito da Solution Sistema.

Os dados e conteúdos que você insere na plataforma, como cadastros e informações do seu salão e das suas clientes, permanecem de sua titularidade ou de responsabilidade sua. Você concede à Solution Sistema autorização para hospedar e processar esses conteúdos na medida necessária para a prestação do serviço.

A Solution Sistema envida esforços razoáveis para manter a Belí disponível e funcionando de forma contínua e segura. Contudo, o serviço pode passar por interrupções programadas para manutenção, atualizações e melhorias, além de indisponibilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável, como falhas de internet, de energia, de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.

O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma e pelo e-mail solutionsistemapb@gmail.com, em horário comercial, com atendimento em prazo razoável conforme a natureza da solicitação.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme sua disponibilidade. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a finalidades específicas não previstas na descrição do serviço.

A Belí é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões de negócio, os atendimentos, a precificação, a cobrança das clientes e o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e legais do salão são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Solution Sistema não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, de decisões tomadas pelo usuário, de indisponibilidades fora do nosso controle razoável ou de conteúdos inseridos por você.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor nem responsabilidades que, por lei, não possam ser limitadas. Nas hipóteses em que a responsabilidade da Solution Sistema for reconhecida, ela ficará limitada, na medida permitida pela lei, ao valor efetivamente pago por você pela plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.

A Solution Sistema pode alterar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de negócio. As alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, como aviso na plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável quando aplicável.

A versão vigente destes Termos indicará sua data de atualização. O uso continuado da Belí após a entrada em vigor das alterações representa a sua concordância com o texto atualizado. Caso não concorde com as novas condições, você poderá cancelar a assinatura na forma prevista na seção de cancelamento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado, nas relações de consumo, o direito de o consumidor optar pelo foro do seu próprio domicílio, conforme a legislação aplicável.